A O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal.
B O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos.
C Os intervalos de descanso não serão computados na duração da jornada de trabalho.
D Os intervalos destinados ao repouso e à alimentação devem ser, em qualquer caso, de duas horas.
E Na jornada de trabalho que não excede seis horas diárias, será, obrigatório um intervalo de uma hora.