As sociedades anônimas brasileiras, por conta da Lei Federal
no
6.404/1976, art. 202, devem fazer periodicamente a
distribuição de dividendo obrigatório aos acionistas. Com
base nesse assunto, a distribuição de lucros, na forma de
dividendo obrigatório na data do encerramento do exercício
social a que se referem as demonstrações contábeis, deve ser
evidenciada no
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