A Nos contratos de adesão, são lícitas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
B A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, desde que ambas as partes sejam maiores e capazes.
C Quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao estipulante.
D O direito brasileiro admite a celebração pelas partes de contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
E O princípio da função social dos contratos não tem previsão expressa no Código Civil de 2002.