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#1726496

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, haverá resolução de mérito na sentença quando o juiz  

  • indeferir a petição inicial.
  • homologar a transação entre as partes.
  • reconhecer a existência de litispendência.
  • acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
  • homologar a desistência da ação.
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