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A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF),
Resolução no
338/2004 do Conselho Nacional de Saúde
(CNS), é parte integrante da Política Nacional de Saúde,
envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção,
proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios
da universalidade, integralidade e equidade. Como uma das
diretrizes prioritárias da Política Nacional de Medicamentos,
o desenvolvimento da assistência farmacêutica agrega valor a
ações e serviços de saúde.
Quanto à assistência e aos serviços farmacêuticos, julgue os
itens a seguir.
O financiamento da assistência farmacêutica é de
responsabilidade das três esferas de gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e é pactuado na Comissão
Intergestores Tripartite (CIT). Os recursos do bloco da
assistência farmacêutica devem ser movimentados em
contas específicas para cada componente relativo ao bloco.
