Disciplinas:
Texto da Questão:
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A Lei no
8.080/1990 dispõe a respeito das condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, além da
organização e do funcionamento dos serviços
correspondentes, e dá outras providências.
Com base nessa legislação e nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
Com base nessa legislação e nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades
representativas dos entes estaduais e municipais para
tratar de matérias referentes à saúde. São declarados de
utilidade pública e de relevante função social, na forma
do regulamento.
