Apesar de ter sido criado em 1988, o Sistema Único de Saúde
(SUS) somente foi regulamentado por meio da Lei Orgânica da
Saúde (Lei no
8.080/1990), que trata das condições para a
promoção, a proteção e a recuperação da saúde, além da
organização e do funcionamento dos serviços de saúde. Desde
então, o SUS tem sido reconhecido como um modelo integral,
nacional e mobilizador do acesso à saúde pública.
Acerca dessa temática, com base na Lei Orgânica da Saúde,
julgue os itens a seguir.
À direção estadual compete avaliar as redes
hierarquizadas do SUS, assim como estabelecer
normas, em caráter permanente, para avaliação de ações
e de serviços de saúde.
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