A o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, não podendo ser exercitado contra os pais.
B a condenação criminal do pai ou da mãe implicará automaticamente a destituição do poder familiar, no intuito de preservar a integridade da criança.
C a inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência ao acolhimento familiar, visando a preservar a integridade da criança e observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos da lei.
D a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo ao respectivo detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
E a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, com vistas à preservação da integridade da criança