Suponha que um agente de segurança prisional tenha sido
preso preventivamente no curso do inquérito policial que
investiga a prática do crime de concussão, o qual, segundo o
art. 316 do Código Penal consiste em “exigir, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,
cuja pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa”. O
agente exigiu R$ 5.000,00 de um preso, para permitir a
entrada de aparelho celular na casa prisional em que trabalha.
Considerando que ele ficará preso até o início da ação penal,
e com base nos prazos de conclusão do presente inquérito
policial, assinale a alternativa correta.
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