A Em caso de mandato federal, havendo compatibilidade de horário, o servidor perceberá as vantagens do próprio cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
B A licença para desempenho de mandato em confederação não é remunerada.
C O servidor investido no mandato de vereador será, necessariamente, afastado do próprio cargo.
D O período de licença para desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria será contado para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento.
E O servidor investido no mandato de prefeito poderá permanecer no seu cargo ou na sua função.