A A presença do técnico responsável nas farmácias e drogarias deverá ocorrer, no mínimo, durante metade do horário de funcionamento do estabelecimento.
B A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.
C A responsabilidade técnica do estabelecimento não poderá ser comprovada por declaração de firma individual.
D As farmácias e drogarias devem manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado.
E O posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional.