A vedado promover publicidade enganosa ou abusiva da boa fé do usuário.
B proibido garantir ao usuário o acesso à informação independente a respeito das práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no País, de modo a possibilitar a sua livre escolha.
C permitido exercer simultaneamente a medicina.
D garantido o recebimento de remuneração do usuário do serviço, quando atuando no serviço público.
E permitido aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.