A O exercício de atividades profissionais farmacêuticas no país é permitido somente aos membros inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia.
B No prontuário do profissional de farmácia, o Conselho Regional está impedido de registrar qualquer anotação referente a penalidades.
C O exercício da profissão, de modo permanente, em outra jurisdição por mais de 90 dias, não obrigará o profissional a inscrever-se no respectivo Conselho Regional.
D Ao candidato é facultado, antes da entrega da carteira profissional, prestar o compromisso de bem exercer a profissão, com dignidade e zelo.
E A inscrição nos Conselhos Regionais de Farmácia é feita mediante requerimento escrito ou oral dirigido ao presidente do Conselho Regional.