A A elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação do PPRA serão feitas exclusivamente pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
B Esse programa deverá estar articulado somente com o disposto na Norma Regulamentadora n° 7 (NR 7), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
C O PPRA deverá ter planejamento quadrimestral com estabelecimento de metas e prioridades.
D A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária, para subsidiar o equacionamento das medidas de controle.
E O documento-base deverá estar disponível de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes, sendo dispensáveis as respectivas alterações.