A A hora do trabalho noturno é computada como de 45 minutos.
B A remuneração desse trabalho terá um acréscimo de, no mínimo, 10% sobre a hora diurna.
C Nos casos de trabalho misto, a remuneração de todo o período deverá ser computada como relativa a trabalho noturno.
D Trabalhadoras gestantes devem ter uma alternativa ao trabalho noturno por, no mínimo, cinco semanas antes da data estimada para o parto.
E É considerado trabalho noturno, de acordo com a Convenção n° 171 da OIT, um trabalho realizado de forma contínua, que tenha início a 0 hora e fim às 7 horas.