Essa norma regulamentadora e seus anexos definem
referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de
proteção para garantir a saúde e a integridade física dos
trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a
prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de
projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos
os tipos, e ainda à sua fabricação, importação,
comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em
todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância
do disposto nas demais normas regulamentadoras (NR)
aprovadas pela Portaria n° 3.214, de 8 de junho de 1978, nas
normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas,
nas normas internacionais aplicáveis.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadoran° 12 — Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, 2018,
com adaptações.
Com relação à Norma Regulamentadora n° 12 (NR 12),
assinale a alternativa correta.
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