A A remuneração da ESC somente pode ocorrer por meio de juros remuneratórios, sendo vedada a cobrança de quaisquer outros encargos, mesmo sob a forma de tarifa.
B O BRB pode participar do capital social de uma ESC constituída na forma de sociedade limitada, se ela tiver por objeto a realização de operações com microempresas sediadas no Distrito Federal.
C O capital social da ESC pode ser integralizado em moeda corrente ou em títulos da dívida pública federal com vencimento de até um ano.
D A ESC pode realizar operações de empréstimo e de financiamento com recursos próprios ou de terceiros, tendo como contraparte os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
E A validade dessas operações de crédito não está condicionada ao respectivo registro em entidade registradora.