A As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou das convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
B Não se considera conduta antissindical os chamados “atos de ingerência”, que são aqueles em que principalmente as organizações de trabalhadores sofrem interferência de empregadores ou de organizações patronais, quanto a sua formação, seu funcionamento e sua administração.
C A Lei nº 13.467/2017 manteve a contribuição sindical prevista em lei como obrigatória, dispensando os trabalhadores, empregados e empregadores da autorização prévia e expressa.
D No que diz respeito às categorias diferenciadas, somente no caso em que a profissão do referido empregado, exercida na empresa, seja considerada pelo sistema jurídico uma categoria diferenciada é que o sindicato da profissão será, excepcionalmente, o representante da categoria.
E A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por se caracterizar um vício do negócio jurídico.