A Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, com ou sem remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
B Um dos princípios que embasam a Política Nacional de Consumo é o da racionalização e melhoria dos serviços públicos.
C A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.
D O prazo decadencial dos vícios aparentes se inicia da ciência do vício pelo(a) consumidor(a).
E O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.