A O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.
B Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
C Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.
D Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
E Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.