Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#1895899

A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  • O presidente da República não poderá editar medida provisória.
  • Emendas constitucionais que revoguem direitos e garantias individuais não serão admitidas.
  • O presidente do Senado tem competência para editar lei complementar.
  • O presidente da Câmara pode revogar emenda constitucional.
  • O decreto legislativo depende de análise prévia do Supremo Tribunal Federal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora