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#3611508

No que se refere ao Decreto n° 7.508/2011, que regulamenta a Lei n° 8.080/ 1990, assinale a alternativa correta.

  • A integralidade da assistência à saúde se inicia na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário, independentemente de pactuação.
  • O processo de planejamento da saúde é obrigatório, será ascendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, e será efetuado no âmbito dos planos de saúde.
  • Os serviços de atenção primária, de urgência e emergência e de vigilância em saúde são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
  • A RENAME compreende todas as ações e os serviços que o Sistema Único de Saúde oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
  • A articulação interfederativa ocorrerá mediante a assinatura do Termo de Gestão Compartilhada.
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