A Essa licença, após concedida, não pode ser interrompida a critério da administração.
B A licença é concedida sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.
C A licença pode ser concedida por um prazo máximo de um ano para os servidores que possuam débito com o erário, relacionado com a respectiva situação funcional.
D O servidor não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável durante essa licença.
E A licença para tratar de interesses particulares é improrrogável.