Disciplinas:
Administração Geral 4
Atendimento ao Público 1
Direito Administrativo 4
Direito Civil 5
Direito Constitucional 6
Direito Previdenciário 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 1
Matemática 3
Português 6
Raciocínio Lógico 1
Ética na Administração Pública 1
O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos,
os princípios constitucionais que regem o sistema de
Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como
prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações
em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a
legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder
aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante
reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária.
Tal princípio é chamado
