A Permite-se a inclusão de tempo fictício, desde que vertidas as contribuições previdenciárias respectivas ao período.
B É vedada para ex-servidor não titular de cargo efetivo, em relação a período posterior a 16/12/1998.
C Permite-se a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum.
D É vedada inclusão de período anterior a 16/12/1998, sem que tenha havido a correspondente contribuição.
E É permitida para servidor aposentado, relativa ao período já utilizado para fins de aposentadoria.