A Os médicos que exerçam função pública estão desobrigados de se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina.
B As normas para processar os pedidos de inscrição são definidas discricionariamente de acordo com a conveniência de cada Conselho Regional de Medicina.
C O pedido de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina não pode ser feito por meio de procurador.
D O pedido de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina somente será indeferido na hipótese de que este não considere suficiente o diploma apresentado pelo requerente.
E O médico deve comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação do próprio consultório.