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IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atendimento ao Público 1 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 3 Direito do Consumidor 2 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 20 Legislação Federal 7 Matemática 2 Noções de Informática 2 Português 6 Psicologia 1 Raciocínio Lógico 2 Segurança da Informação 1
#2639249
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
2018 IADES ARCON-PA
Técnico em Regulação de Serviços Públicos

O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação

  • de representantes do Exército brasileiro.
  • de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.
  • de representantes das Polícias Federal, Militar e Ambiental.
  • de representantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas estadual.
  • apenas de representantes do Ministério Público.
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