A Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais gozam de proteção autoral.
B Os programas de computador não são obras intelectuais protegidas pela lei.
C Para que o autor tenha direito à proteção autoral, é obrigatório o registro da respectiva obra perante o órgão competente.
D Para os efeitos legais, os direitos autorais são considerados bens móveis.
E A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.