A Deverá ser realizada com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.
B Deverá ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal para que se constitua em título executivo judicial.
C A decisão interlocutória estrangeira somente terá eficácia caso seja confirmada por decisão final de mérito proferida por autoridade judicial brasileira.
D A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente, sob pena de ofensa ao princípio da unidade de jurisdição.
E O cumprimento da sentença estrangeira efetuar-se-á perante o juízo cível competente.