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#2327358

Conforme dispõe o Código de Processo Civil, tramitam em segredo de justiça os processos

  • em que seja parte Estado estrangeiro ou pessoa jurídica de direito público externo.
  • que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
  • em que seja parte associação qualificada como serviço social autônomo.
  • nos quais o valor da causa é superior a 40 salários mínimos vigentes à época da propositura da ação.
  • em que se discute a aplicação de direito estrangeiro incidente sobre contratos internacionais.
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