A A referida lei não trata especificamente acerca do assunto, senão para remeter a competência à legislação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B À União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete solidariamente financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
C A complementariedade no custeio e na execução das referidas ações e dos serviços cabe exclusivamente a outras instituições governamentais e não governamentais.
D Esses deverão ser descentralizados, hierarquizados e regionalizados.
E A estrutura do Sistema Único de Saúde deverá possuir a mesma estrutura e organização para tais ações e serviços, a fim de propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.