A A hora de trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 45 segundos de duração.
B Será noturno o trabalho diário em atividades rurais realizado entre as 18 h e as 20 h do mesmo dia.
C Será noturno o trabalho em atividades urbanas realizado entre as 22 h de um dia as 5 h do dia seguinte.
D A remuneração do trabalho noturno será superior em, no mínimo, 40% sobre a hora de trabalho diurna.
E A hora de trabalho noturno não poderá exceder a 45 minutos para efeitos de jornada de trabalho e de remuneração.