A Apenas os estabelecimentos cuja área de atuação traga riscos acentuados à saúde e à segurança do trabalho devem, antes de iniciar suas atividades, solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho.
B O órgão regional do Ministério do Trabalho, após realizar a inspeção prévia, emitirá o alvará de funcionamento, conforme modelo anexo à Norma Regulamentadora.
C Quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades, a empresa ficará proibida de executar qualquer atividade, devendo aguardar a inspeção em qualquer hipótese.
D Às empresas são obrigadas a submeter à apreciação prévia do órgão regional do Ministério do Trabalho os projetos de construção e respectivas instalações.
E A empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do Ministério do Trabalho quando ocorrerem modificações substanciais nas instalações e (ou) nos equipamentos de seus estabelecimentos.