Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 4
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 4
Direito Sanitário 4
Direito do Consumidor 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 2
Engenharia Química e Química Industrial 4
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Matemática 1
Medicina 1
Medicina Legal 1
Português 7
Química 28
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 1
Considere hipoteticamente que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal celebrou contrato administrativo com determinada empresa de terceirização, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação. Após a constatação de falhas na execução do objeto contratado, a autoridade administrativa competente, observado o devido processo legal, aplicou sanção de multa à empresa.
Com base nesse caso, é correto afirmar que a aplicação de tal sanção por parte do administrador público decorre do poder
Com base nesse caso, é correto afirmar que a aplicação de tal sanção por parte do administrador público decorre do poder
