A Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.
B Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
C O casamento religioso deixa de ter efeito civil.
D Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.
E A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.