Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 4
Direito Constitucional 4
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 4
Direito do Consumidor 1
Engenharia Agronômica (Agronomia) 2
Engenharia Ambiental e Sanitária 6
Engenharia Cartográfica 3
Engenharia Civil 5
Engenharia Eletrônica 1
Engenharia Elétrica 7
Engenharia Florestal 1
Engenharia Mecânica 6
Engenharia Química e Química Industrial 1
Engenharia de Telecomunicações 3
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Estadual 5
Matemática 1
Português 7
Química 1
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 1
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Texto da Questão:
+
Considere hipoteticamente que um parque, no Distrito
Federal, pertence a uma Área de Proteção Ambiental (APA).
Contudo, há anos ele vem sofrendo com a degradação
causada por invasões urbanas. O primeiro dos invasores
estabeleceu-se nesse lugar na década de 1960 e é dono de
uma das principais mansões na área do parque. Embora
manifeste a intenção de preservar o local, árvores foram
derrubadas e animais foram deslocados do respectivo habitat
para que a residência fosse construída.
Na situação apresentada, entre os crimes pelos quais o
invasor pode ser julgado, destaca-se o de causar dano direto
ou indireto às unidades de conservação. Para esse crime, a
pena prevista é de
