A São todas as entidades, civis ou comerciais, de que o Estado tenha o controle acionário, abrangendo a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras empresas que não tenham essa natureza e às quais a Constituição faça referência.
B São todas as entidades, civis ou comerciais, de que o particular tenha o controle acionário, abrangendo a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras empresas que não tenham essa natureza e às quais a Constituição faça referência.
C São todas as entidades civis, sem incluir as comerciais, de que o Estado tenha o controle acionário, abrangendo a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras empresas que não tenham essa natureza e às quais a Constituição faça referência.
D São todas as entidades civis de que o particular tenha o controle acionário, não abrangendo a empresa pública.
E São apenas as entidades comerciais de que o Estado tenha o controle acionário, abrangendo somente a sociedade de economia mista.