A Órgão público se confunde com pessoa jurídica.
B Com base na teoria do órgão, pode-se definir órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
C Órgão público se confunde com a pessoa física denominada agente público, porque congrega funções que ela vai exercer.
D O órgão público tem personalidade jurídica própria, já que integra a estrutura da Administração direta.
E Os órgãos públicos não podem ser dotados de capacidade processual.