A Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) o livre exercício das atividades inerentes à profissão do(a) assistente social.
B Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais compete principalmente ao CFESS, mas não extingue as ações interligadas ao conjunto Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).
C Compete ao CRESS, podendo esse atuar em outras jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética do(a) assistente social.
D Censura e cerceamento da liberdade não se referem a um dever do(a) assistente social, cabendo ao (à) profissional denunciar a respectiva ocorrência aos órgãos competentes.
E Liberdade na realização dos próprios estudos e pesquisas é um direito do(a) assistente social, não obstante os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos nos respectivos trabalhos.