A A ANEEL será dirigida por um diretor-geral e dois diretores, em regime colegiado.
B O diretor-geral e os demais diretores da ANEEL serão nomeados pelo presidente da República.
C Não está impedida de exercer cargo de direção da ANEEL pessoa que é membro de conselho de administração de empresa concessionária que esteja sob regulamentação dessa autarquia.
D A nomeação dos membros da Diretoria dependerá de prévia aprovação da Câmara dos Deputados.
E A administração da ANEEL não será objeto de contrato de gestão.