A convocação de eleições pelo empregador para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 180 dias antes do término do mandato em curso.
B realização da eleição no prazo mínimo de 10 dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.
C realização da eleição, obrigatoriamente, em dia em que não há expediente de trabalho, tais como feriados e recessos.
D guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de 10 anos.
E garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição e voto secreto.