A O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) só poderá expedir o registro cadastral após a expedição do alvará.
B O alvará será expedido sem ônus, inclusive nas renovações.
C A obtenção do alvará pelo CRC deverá ser disponibilizada exclusivamente em atendimento presencial, condicionado à sua regularidade.
D O alvará de organização contábil terá validade até 30 de junho do ano seguinte à sua expedição, devendo ser renovado, anualmente, até a referida data, desde que a organização contábil e seu titular ou sócios e responsáveis técnicos estejam regulares no CRC.
E Se o titular ou qualquer dos sócios possuir registro provisório, ou se for estrangeiro com visto temporário, a vigência do alvará será limitada ao prazo de 30 dias antes da validade do respectivo registro profissional ou do visto.