A A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, beneficiando e prejudicando terceiros.
B Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
C Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
D É possível a parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
E Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, porém produzindo efeito, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.