A As técnicas de reprodução humana não podem ser aplicadas com a intenção de escolher o sexo da criança que venha a nascer, podendo as demais características serem escolhidas de acordo com a vontade dos pacientes de reprodução humana, no momento da escolha do doador.
B As técnicas de reprodução humana, em nenhuma hipótese, poderão ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo ou qualquer outra característica biológica do futuro filho.
C Deve-se respeitar a vontade dos pacientes quanto às características e ao sexo da criança, desde que em comum acordo, por escrito, dos pacientes e do médico.
D As técnicas de reprodução humana somente poderão ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo ou qualquer outra característica biológica do futuro filho quando se tratar de doenças ligadas ao sexo do filho que venha a nascer.
E As técnicas de reprodução humana não podem ser utilizadas com a intenção de escolher características do futuro filho, com exceção do sexo, que pode ser escolhido, em comum acordo, por escrito, pelos pacientes.