A Obrigatoriamente será mantido o sigilo acerca da identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores e, em situações especiais, as informações quanto à identidade dos doadores podem ser fornecidas aos receptores.
B A escolha dos doadores é de responsabilidade dos pacientes receptores, devendo o médico alertar quanto às possíveis diferenças fenotípicas, imunológicas e de compatibilidade com os receptores.
C Na região de localização da unidade (clínica, hospital ou serviço onde foi realizado o tratamento de reprodução humana), o registro dos nascimentos evitará que um doador tenha produzido mais que duas gestações de crianças de sexos diferentes, em uma área de um milhão de habitantes.
D As clínicas, centros ou serviços que empregam a doação devem manter, por cinco anos, um registro de dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular dos doadores, de acordo com a legislação vigente.
E É permitida a doação de gametas em qualquer idade, tanto para homens quanto para mulheres.