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#2760053

Em relação ao Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que ele estabelece os fundamentos da proteção do patrimônio cultural brasileiro por meio da

  • criação do instituto do tombamento.
  • criação do mecanismo da transferência do direito de construir.
  • definição do patrimônio imaterial.
  • elaboração obrigatória de planos diretores.
  • criação do Estatuto das Cidades.
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