A Os recursos transferidos, enquanto não empregados na consecução do objeto do convênio, poderão, a critério do convenente, ser aplicados em qualquer modalidade de investimento disponível no mercado financeiro.
B Os rendimentos ganhos nas aplicações financeiras não se sujeitam à prestação de contas.
C A transferência de recursos do concedente para o convenente poderá ser efetuada, a depender do caso, por meio de descentralização do crédito orçamentário ou depósito em conta bancária específica.
D Os rendimentos ganhos nas aplicações financeiras integram o valor da contrapartida devida pelo convenente.
E Os recursos transferidos, enquanto não empregados na consecução do objeto do convênio, poderão ser aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira pública ou privada.