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#1916249

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução. Acerca desse tema, é correto afirmar que essas obras e serviços somente poderão ser licitados quando

  • incluírem fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidade.
  • não estiver contemplado, nas metas estabelecidas no plano plurianual, o produto esperado
  • não existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os respectivos custos unitários.
  • incluírem, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para a própria execução, qualquer que seja a respectiva origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.
  • houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso.
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