A Não será declarada perda da nacionalidade debrasileiro que adquirir outra por força dereconhecimento de nacionalidade originária de leiestrangeira.
B São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda quede pais estrangeiros, desde que qualquer um delesesteja a serviço da República Federativa do Brasil.
C São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro depai ou mãe brasileiros, desde que sejam registradosem repartição brasileira competente, venham aresidir na República Federativa do Brasil e optem, aqualquer tempo, até atingir a maioridade, pelanacionalidade brasileira.
D São brasileiros naturalizados os estrangeiros dequalquer nacionalidade, residentes na RepúblicaFederativa do Brasil há mais de 30 anos ininterruptose sem condenação penal, desde que requeiram anacionalidade brasileira.
E Aos portugueses com residência permanente no País,se houver reciprocidade em favor de brasileiros,serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileironato, salvo os casos previstos na Constituição.