A A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
B A subcontratação total da obra ou do serviço é possível.
C Em nenhuma hipótese, é possível a contratação parcial da obra ou do serviço; a execução é unicamente do contratado.
D Não é admitida a rescisão unilateral do contrato.
E As cláusulas econômico-financeiras poderão ser alteradas sem necessidade de concordância do contratado.